O fato sem politicagem 19/12/2022
As intempestivas intervenções do STF sobre o Legislativo e Judiciário nos levam a pensar da possibilidade de alguns ministros do STF formarem uma maioria e passar a tratar os outros dois Poderes, da Praça dos Três Poderes, como Poderes menores, cooptando-os de forma absolutamente permanente, mesmo que oficiosamente, bastando para isso reformando toda e qualquer iniciativa daquelas casas, o que vem ocorrendo na maioria das vezes.
Não sei se o Executivo e Legislativo têm se comportado de forma pusilânime, por fraqueza desses Poderes, ou se, efetivamente, o STF, aproveitando a debilidade daquelas Casas, com a representação dos seus respectivos presidentes, tornou-se conveniente aos ministros que cuidam da nossa Constituição, ou se, sentindo-se, pelos caminhos percorridos até aqui, se julgam superiores a tudo e todos, se assim ocorre é uma situação inusitada.
Não me lembro de ter lido ou ouvido de alguém que em algum momento da nossa história Republicana tenha tido alguma informação a respeito dos fatos referendados. Ocorre que pelo andar da carruagem, e a eleição do futuro presidente, Lula da Silva, temos observado situações surreais, o desplante que a formação do novo ministério está causando nos brasileiros é simplesmente incomum, aliado a esse fato, o STF tem dado respaldo a tudo aquilo que o futuro governo, Lula, imagina fazer.
Duas decisões, monocráticas, fortaleceram, em tese, o Executivo futuro, foi retirado do teto do orçamento toda e qualquer despesa concernente ao pagamento do reeditado Bolsa Família, não havendo a necessidade com a possibilidade de furar o teto. Essa situação fica atrelado à área Social, essa abertura é uma porteira aberta para alocação de despesas de outros setores, porém convenientemente justificadas nessa área.
Vitória do futuro governo que não ficará refém do Legislativo para pedir favores, em troca de outros, para aprovação desse tipo de contas. Ao mesmo tempo o Executivo fica prezo a essa determinação do STF, configurando uma armadilha que poderá significar um custo muito alto a ser pago ao Judiciário. Isso posto, não é nada confortável ter que trabalhar sob o julgo de determinado Poder e dele se sentir um aliado indesejável, sem autonomia.
O mais crucial foi a decisão do STF considerar inconstitucional o orçamento do relator (orçamento secreto) tirando do Congresso a prerrogativa de distribuir verbas por congressistas, sem a necessidade de serem identificados, retornando ao Legislativo ao lugar comum como era anteriormente. Tenho a impressão que essa nova situação criada não agradou aos congressistas, nem mesmo ao governo central, Executivo.
Sinceramente, a situação ficou tão esquisita e vulnerável ao mesmo tempo, nada do que for dito ou escrito estou acreditando, as ações estão sendo realizadas em velocidade nunca vista, a impressão que tenho é que tudo vai piorar a partir de 2023, apenas para justificar meu raciocínio, o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral vai ser liberado da cadeia ainda hoje, condenado a 400 anos de prisão, mas amigo do Lula, certamente para poder ir a posse do seu ídolo. Isso é um fato repugnante.
Genival Dantas
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