O Fato Sem Politicagem 03/12/2021
Estamos fechando esta semana com algumas situações que merecem pelo menos uma reflexão mais atenta e minuciosa, vários são os fatores que nos levar a pensar as razões pelas quais a política é tão controversa e questionável à luz da razão. Ultimamente nada é feito na esfera política sem o uso da discussão, polêmica propriamente dita e a degeneração da acuidade moral e o uso pragmático da ciência e sua plenitude.
O agora ministro do STF teve sua aprovação pelo Senado Federal, força da lei, parecendo mais um parto por fórceps, depois de quatro meses da indicação do presidente Bolsonaro, o presidente da CCJ do Senado, senador Davi Alcolumbre, achou por bem brincar de esconde/esconde, segurando o processo, cuja intensão não se sabe a razão, simplesmente, se ele pretendia desgastar o ministro, foi virtualmente ignorado.
O fato é que André Mendonça teve seu nome sufragado por situacionistas e até mesmo por parte da oposição, cuja sabatina eu acompanhei, foi brilhante, por tarte dos seus interlocutores, deixando claro seu potencial jurídico, bom caráter e ilibada moral, nada podendo ser contestado por aqueles que mantinha resistência à sua indicação, ficando clara a vitória da verdade sobre a incoerência e suas mazelas.
A PEC dos precatórios foi finalmente votada e aprovada possibilitando o pagamento do famigerado auxílio Brasil, agora em caráter permanente e saindo com um valor de até R$$ 400, superior ao projeto anterior e que o substitui, com limites e condições estabelecidos por lei até o final de 2022, como ocorreram mudanças no texto original, vindo da Câmara, o projeto retornará àquela casa, quando será fatiado e aprovado parcialmente.
O fato do projeto ser fatiado não vai poder ser questionado pela oposição, pois, há precedente nesse caso, quando o ministro Enrique Ricardo Lewandowski, enquanto presidia a sessão do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, assim procedeu, permanecendo com a cassação do cargo, porém mantendo sua elegibilidade, portanto, essa história de fatiamento é coisa antiga e inventada pelo próprio STF.
Quem são os beneficiários do Auxílio Brasil, começando de baixo para cima: 1) Primeira Infância – R$130, para família com crianças entre zero e 36 meses; 2) Composição Familiar R$ R$ 65, Pessoas entre 3 e 21 anos; 3) Superação da Extrema Pobreza – R$ 100, esse é o valor teto que a família apresentará, por pessoa, para ter direito ao benefício, não ficou estabelecido quantos membros da família, nem o valor a receber, por família escolhida e beneficiada;
4) Esporte Escolar – estudantes que se destacarem nos jogos escolares, parcela única de R$ 1 mil, por família, ou R$ 100 mensais; 5) Iniciação Científica Júnior – doze parcelas de R$100, para estudantes de famílias beneficiárias com destaque em competições acadêmicas e científicas; 6) Criança Cidadã – o responsável por família com criança de 0 até 48 meses, com fonte de rendas, mas sem o benefício de creche ou conveniadas.
O valor será de R$ 200 para crianças em período parcial, e R$ 300, para período integral; 7) Inclusão Produtiva Rural – aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, valor de R$200, por mês, por 36 meses; Inclusão Produtiva Urbana – Para benefício que comprovarem vínculo de emprego formal, dentro dos pré-requisitos; 8) Compensatório de Transição – para famílias remanescentes do Bolsa Família e que perderam parte do benefício e durante o período de implantação do novo programa.
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
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