O Fato Sem Politicagem 20/02/2021
Tive que fazer uma reflexão mais profunda para poder verbalizar minha opinião a respeito do caso do deputado Daniel Silveira, preso por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes, situação que gerou críticas e defesas de profissionais da área jurídica e do setor político. Como não sou jurista, procuro opinar dentro da minha seara, ou o mais próximo dela, na tentativa de ser um pouco mais lógico evitando certas incongruências, muito comum nos últimos dias e em momentos de ansiedade.
O resultado dessa situação atípica entre os dois poderes, Legislativo e Judiciário, é resultante de atitudes e fatos conjuminados e determinantes para ações peremptórias por parte de quem se sente atingido em choques de opiniões, até mesmo disputa por espaço na sociedade. Depois do fato consumado, determinação do ministro Moraes, convalidado, na sequência, pelo plenário da Casa com placar acachapante, ou seja, 11x0, unanimidade, se houve corporativismo não entrarei no mérito, por enquanto.
O desfecho fatal foi com a conivência do próprio Legislativo referendando o ato do STF quando a casa legislativa tinha a prerrogativa de até anular o gesto do próprio Judiciário. Havia um desenho previamente anunciado no silêncio que ocupava os espaços internos dos três poderes, Legislativo, Judiciário e o Executivo.
Observando friamente, o deputado Daniel Silveira foi ofensivo ao postar um vídeo atacando moralmente alguns membros do STF, em linguagem impróprio para qualquer ambiente onde se exija respeito, muito embora o deputado goze de imunidade parlamentar, até mesmo a relatora do processo, na Câmara, deputada Magda Mofatto (PL/SC) foi contumaz na sua acusação quando considerou que Daniel Silveira extrapolou todos os limites da razoabilidade.
Enquanto o tempo corria para o começo da sessão de votação, muitas alianças, na Câmara, foram tentadas, reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco - da Câmara Federal, Arthur Lira – do STF, Luiz Fux, não resultando em nenhum acordo possível em defesa do deputado acusado. No Executivo o silêncio era denunciante, o presidente Bolsonaro, se fez de morto, deixou seu aliado político sob a mira dos atiradores de elite no paredão de fuzilamento.
As defesas do próprio deputado e do seu advogado foram incipientes, mesmo ele tendo se retratado, via vídeo conferência, a apelação foi inócua para seus acusadores, a situação não podia ter sido diferente, por 364/x130 e 03 abstenções, o acusado teve atitude reprovada pelos seus colegas deputadas, preferiram ficar de joelhos, até mesmo se prostrando ante o STF, numa demonstração clara que a subserviência passou a ser a tônica daquela casa, depois desse resultado.
Culminando com a saraivada da desmoralização dos nossos tristes poderes, nada mais justifica alegar que temos poderes livres e independentes, o Judiciário mostrou sua força pela caneta, que não é Bic, é uma Parker 51, original e carimbeira de luxo. Enquanto isso, a liderança do governo fez de conta que não tinha nada com a fratura exposta, da nossa Democracia e Constituição, para quem conhece bem como os Juristas Ives Gandra Martins e Modesto Carvalhosa, entre tantos outros eméritos professores do Direito, que se pronunciaram na mídia a esse respeito, a maioria foi contra os adjetivos chulos empregados pelo deputado Daniel, mas também não aprovou a prisão do acusado pelos fundamentos apresentados pelo acusador, Ministro Moraes.
O que sobrou como consequências imediatas não nos oferecem grandes perspectivas objetivas para o meio político e judicial, o que vem ocorrendo nos últimos tempos, François Pierre Guillaume Guizot (1787/1874) já escreveu no passado, para seus contemporâneos e a posteridade: “Quando a política penetra no recinto dos Tribunais a Justiça se retira por alguma porta”. Já não temos poderes separados e independentes, agora eles estão juntos e misturados, cada qual defendendo seu espaço. E o povo, ora povo!
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
