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  • Foto do escritorGenival Dantas

O Brasil é dos brasileiros vivos, não queremos mais mortos apenas para venerá-los (26/03/2021)






O Fato Sem Politicagem 26/03/2021


Efetivamente, tivemos uma semana de perdas e danos para o orçamento e a política brasileira, para o orçamento deste ano, finalmente liberado pelo Congresso, mais uma vez fica provado o quanto é discricionária a forma de se aprovar um orçamento da nação quando o objetivo maior é ser seletivo, mesmo sendo abjeto, para agradar os agregados de última hora na partilha do bolo orçamentário com imposições nada republicanas.


Sai favorecido nessa aprovação mixórdia o setor militar, com reservas estabelecidas de R$ 8 bilhões, correspondendo a um quinto do que foi reservado para este ano. O Ministério da Defesa foi contemplado com garantia de investimentos para aquisição de aeronaves de caça em valores correspondentes de R$ 1, bilhão, mais ainda, para construção de submarinos mais, R$ 1,3 bilhão; dois exemplos da falta de critérios dos investimentos governamentais, em plena pandemia na área sanitária, o governo prioriza a vigilância armada.


Na área da Saúde continuamos capengando, R$ 125 bilhões, um pouco acima do piso constitucional que é de R$ 123,8 bilhões, bem abaixo do investido na saúde no decorrer do ano anterior, 2020, já incluso os valores extraordinários da pandemia, cujo total foi de R$ 161 bilhões. Dentro da área militar, outro fato bastante contestado pela oposição foi à manutenção de reajustes salariais para esse setor do governo, enquanto as demais categorias tiveram seus salários congelados, denotando-se dois pesos e duas medidas, nada salutares para um governo que se diz democrático.



Outra crítica é o que concerne ao projeto que cancela despesas inicialmente planejadas pelo governo para áreas da Previdência e seguro-desemprego, direcionando esses recursos para emendas parlamentares com preferência aos deputados e senadores da base do governo e com pagamento obrigatório. Esse fato obrigatoriamente eleva os gastos com rompimento do teto e limita o crescimento de despesas, caso não ocorra cortes dentro do próprio ano fiscal.


Ficou uma promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de antecipar aos aposentados e pensionistas do INSS, os valores correspondentes ao 13º, não sabemos ainda, se a primeira ou segunda parcela. Não podemos esquecer que até a sanção presidencial, o governo só pode gastar 1/12 do orçamento anual e previsto a cada mês.


Como recompensa para as perdas ocasionadas pelos cortes pontuais em determinados setores como saúde e educação, sempre fora do radar governamental do Bolsonaro, além do Censo para este ano e previsto pelo IBGE, Paulo Guedes acena em fazer reajustes nos valores aprovados, com créditos adicionais e extraordinários (fora do Teto).


Como o orçamento foi discutido em conjunto, entre deputados e senadores, a votação, como manda as regras internas do Congresso, a votação foi separada. Na Câmara o placar foi de 346 a favor e 110 votos contrários; enquanto que no Senado, tivemos 60 votos favoráveis e 12 contrários.


Esse resultado favorável, com bastante folga, é em decorrência da margem de manobra que o Executivo tem para pagamentos em andamentos, mormente os destinados aos funcionários públicos e as demandas resultantes da pandemia do Coronavírus e suas sequelas.


Outro assunto que exige o máximo de empenho do governo federal é o auxílio emergencial com pagamento suspenso desde janeiro último, fechando dia 31 de março em um semestre de ausência de qualquer assistência e de qualquer valor. Os mais necessitados, que ultrapassava 68 milhões de brasileiros, foi resumidos em 44 milhões, aproximadamente, que deverão receber o próximo auxílio, distribuído em três faixas de valores e em três parcelas iguais e subsequentes.


Os novos valores anunciados terão três faixas de: R$ 150 para pessoas solitárias; R$ 250 por famílias tuteladas por homens e R$ 375 para famílias sob a responsabilidade da mulher e ou mães solteiras. Se o valor de uma cesta básica encontra-se na faixa de 60% do salário mínimo (R$1.100) o valor da cesta básica seria R$660; portanto é de se avaliar que o maior valor auferido pelos contemplados significa um pouco mais da metade da cesta em referência.


Essa realidade é triste e não resolve o problema da fome, entretanto ameniza um pouco a situação de penúria em que o brasileiro menos favorecido foi jogado pela pandemia. Ainda existe a situação dos invisíveis que perfazem um exército numa andeja em direção a lugar nenhuma e com as mesmas necessidades que os demais brasileiros desassistidos.


Não menos difícil é a situação dos micros e pequenos empresários, desvalidos e desvairados, soçobrado entre a desilusão dos sonhos roubados pela pandemia e a ilusão de continuar sonhando e acreditando em um sistema, literalmente mergulhado no mar de incompetência de um governo assoreado pelas torrentes misturadas com a lama da incongruência humana.


Isso é tudo que o brasileiro tem ou espera se, por acaso, não tivermos uma mudança radical nas diretrizes governamentais, com mudanças de parâmetros, conceitos, direções, material humano e atitudes humanizadas, quando um ser humano vivo valha mais que 300 mil mortes acometidos pela indiferença, relativismo e pouco caso de algumas autoridades incrustadas no seio dos Poderes constituídos. Portanto, chegar de contar defuntos; precisamos, sim, dos nossos brasileiros vivos e com bastante saúde.


Genival Dantas

Poeta, Escritor e Jornalista








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