O Fato Sem Politicagem 30/11/2021
A repugnante ideia denominada como emendas do relator, o eufemismo usado na falácia empregada pelos Executivo e Legislativo, no uso do dinheiro público escondido da luz solar e agora aprovado pelo Congresso Nacional, votação conjunto da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sem nenhuma satisfação dada ao STF que exigia a exposição de nomes e números usados pelo Legislativo anteriormente.
Na votação do Congresso, acordo feito pelo tripé: Jair Bolsonaro, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes da República, do Senado e Congresso Nacional e Câmara Federal, respectivamente, essa votação de ontem nada enaltece a nossa política, pelo contrário, denigre mais ainda a situação de desconfiança que paira sobre a cabeça da classe política, que hoje ocupam espaços na Praça dos Três Poderes.
Pensar que elegemos nossos congressistas para fazer exatamente o contrário, colocando luzes na escuridão desse setor político, constatamos o grande erro que cometemos quando nesses incautos travestidos de autoridades federais, subservientes a outra figura pávida e transloucada, o presidente Jair Bolsonaro, receoso que é de perder o Poder, coloca seu destino na mão de um grupo de congressistas denominado de Centrão.
É exatamente esse bloco de congressistas que vem destoando toda atividade Legislativa, exigindo do Executivo um preço, sem valor moral, para continuar bancando esse governo, perdido entre os corredores do labirinto que se transformou o Palácio do planalto e seus mistérios desvendados pelos futriqueiros de plantão que permeiam os espaços externos da Praça dos Três Poderes.
É graças a essa classe de fuxiqueiros que a população se mantém informada dos danos que os Poderes causam nessa agonia em nome da governabilidade nacional, para que isso ocorra, há um preço a ser pago, esse preço não é nada módico, fala-se que o já repassado pelo Executivo ao Legislativo, apenas na última operação de tanta discussão em curso, eleva-se ao estratosférico número de mais de R$ 4 bilhões.
O que já foi feito o Congresso se nega a oferecer satisfação, talvez alegando que qualquer lei nunca foi retroativa, valendo-se desse artifício jurídico, talvez por isso é que os nossos procuradores acharam por bem deixar claro para a quem interessar possa, no futuro, toda e qualquer ação que venha se configurar em emenda do relator, em outras palavras e na opinião dos congressistas: águas passadas não movem moinhos.
Esse caso vem se constituir em verdadeiro “cale a boca”, dado ao Judiciário, que toma as providências cabíveis, ou se recolhe ao seu lugar comum de opinar apenas no que Constitucional, ou inconstitucional; esquecendo a seara do governar é um dever dos Três Poderes. Pegou mal para o Legislativo e o Executivo, mais ainda para o Judiciário que não aplica o artigo 37, lll, parágrafo 4°, da Constituição Federal.
O que mais me intriga é que esse dinheiro, que pode se elevar ao valor superior a R$16 bilhões para o próximo ano, vai ficar sendo determinado pelo relator, indicado, sempre por congressistas, até mesmo por prefeitos, para regiões específicas, sem maiores comentários e controles do dinheiro público, fica um questionamento, onde fica a improbidade administrativo, se não vale para o Executivo e nem ao Legislativo?
Pelo desenrolar dos fatos, esse caso é ponto pacífico, falta apenas o presidente Bolsonaro deferir e continuar torcendo para que no próximo ano sejamos mais cautelosos em nossas escolhas, escolhendo melhor nossos eleitos e que esses trabalhem para o Brasil, com justiça, seriedade, honradez, determinação, honestidade e amor ao Brasil, sem tentar trabalhar em causa própria, e ou seus respectivos Partidos.
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
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