Velhos vícios, trapos remendados 13/12//2024
Quando o Congresso se dispõe a fazer um esforço concentrado na tentativa de votar todas as pendências pautadas para encerramento do exercício legislativo, isso denota a incapacidade que os congressistas tiveram com incongruências com temas ladrões de tempo, sem a menor importância para o povo brasileiro e a história política brasileira, ou seja, um belo sem personalidade.
O senado aprova projeto que regulamenta a reforma tributária elevando alíquota do IVA a 28,6%, para tanto foi preciso que o seu relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM) fizesse concessões, mantendo, evidentemente, as benesses que sempre privilegiaram seu Estado, não esquecendo que o maior percentual do IVA, cobrado atualmente, é da Hungria, correspondendo a 27%.
Lembrando, ainda, que a Zona Franca de Manaus tem benefícios e agora ampliados, direcionados às empresas instaladas naquela Zona, Estado que o senador Eduardo Braga foi governador; em decorrência das reclamações dos representantes dos demais Estados do Norte, ele estendeu vantagens às áreas de livre-comércio ao AC, AP, RO e RR, troca de interesses regionais.
O conchavo acertado dentro do senado, inclusive com isenções de bebidas açucaradas e armas, tidos como “imposto do pecado”; essa forma jocosa é uma maneira de apresentar alguma coisa que poderia ter sido deixado de lado, inclusive para desestimular o consumo de itens que trazem malefícios à saúde e o meio ambiente, com as modificações feitas o texto retornará à Câmara.
Como há interesses em jogo na liberação de emendas parlamentares, dependendo, vergonhosamente, do que for liberado pelo Executivo, os deputados podem aprova-las ou não, não podendo acrescentar mais nada do que foi modificado no senado. Antes dessa ditadura imposta pelos Três Poderes, o Legislativo aprovava leis de interesses dos seus Estado, hoje, apenas pela conveniência dos apetites financeiros.
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
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