O Fato Sem Politicagem 15/12/2021
Com a descoberta das falcatruas empreendidas pelo governo Lulopetista, e os levantamentos feitos em Ministérios, Estatais e Capital misto, exemplo maior o caso da Petrobrás, internacionalmente conhecido como Petrolão, maior desvio de dinheiro, anuncia-se aproximadamente, R$42,8 bilhões, de um país Republicano Democrata, em toda história política.
Os fatos decorridos desse crime inusitado em nosso país, até então havia ocorrências de corrupções de pequena monta, comparativamente ao modus operandi, colocado em prática por 16 anos. Com esse advento, governo participativo, originado em 1988, com a nova Constituição, um misto de presidencialismo e parlamentarista, ou semipresidencialismo.
Esse semipresidencialismo ficou na informalidade, o que vem ocorrendo é que o Executivo virou refém do Legislativo, mais ainda, acossado pelo Judiciário, que vem ditando normas, além do seu papel principal que é fazer as devidas correções constitucionais, seu papel fundamental, não vou entrar no juridiquês, pois não é a minha área específica.
Talvez, antigamente, eu fosse um rábula, portanto, não posso escrever sobre determinados assuntos no plano técnico, mas trazê-lo ao nível do leitor interessado em entender o caso não juridicamente, porém de forma compreensível e das razões pelas quais determinados temas provoca tanto ranço entre o grande público, tornando o Judiciário tão odiado.
O caso da Lava-jato, ficou famoso pela sua extensão e pelos prejuízos causados ao erário brasileiro, mais ainda, a dimensão que tomou depois da anulação de muitas sentenças dadas pelo ex-Juiz Sérgio Moro, de Curitiba, dentre as quais, as que levaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ser novamente elegível, tornando-o ficha limpa.
Como o atual Supremo Tribunal Federal (STF) é formado por maioria indicados pelo governo da Esquerda, há uma verdadeira ojeriza por parte da população, por ter anulado sentenças, mesmo que juridicamente corretas, mas de alcance impopular pelos benefícios obtidos pelos até então condenados, gerando insatisfação popular em parte da população.
O que não devemos esquecer é que no Estado Democrático de Direito, a lei deve ser defendida dentro da lei, é exatamente por isso que no regime Republicano, existe a figura da nulidade, essa regra é seguida por todos os setores, como a Polícia, o Ministério Público e os Magistrados, obedecendo a cartilha da boa observância, evitando atos ilegais para não estimulem novas irregularidades.
Outra situação desfavorável ao STF é a queda de braço que vem ocorrendo com esse Poder e o Executivo, a maioria das ações interpeladas pelos oponentes ao governo Bolsonaro, normalmente a sentença lhes são favoráveis, como Bolsonaro tem se comportado distante da normalidade, muitas vezes agido de acordo com seus princípios a celeuma é grande.
O último caso ocorrido recentemente é a questão do passaporte sanitário que Bolsonaro o substituiu por uma quarentena de 5 dias, sendo anulado pelo ministro Roberto Barroso (STF) em decisão monocrática, mas que a ANVISA já colocou em prática. Uma situação que em momento de plena normalidade devia ser evitada, pois o desgaste é geral.
Essa judicialização certamente continuará enquanto durar o governo Bolsonaro, ficando a população entre o fogo cruzado até que algo ocorra e os Poderes voltem com atuações delimitadas conscientes e assertivas, sem a necessidade de interferências, afinal temos uma Constituição que estabelece bem os limites de cada Poder e o respeito pelo outro.
Genival Dantas
Poeta, Escritor e Jornalista
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