Velhos vícios, trapos remendados 03/12//2024
Para liberar as emendas parlamentares suspensas desde agosto último pelo ministro do STF, Flávio Dino, por absoluta falta de transparência, certamente o objetivo do ministro foi tirar as amarras e fazer andar os valores já comprometidos entre os congressistas e suas bases eleitorais, não obstante a chantagem do Legislativo de só votar o pacote fiscal com a liberação das emendas referendadas.
Não sei exatamente como se sente um ministro do STF, sendo comunista declarado e orgulhoso de tal posição, sendo forçado a tomar uma posição pela conduta de alguns parlamentares, que de tanto praticarem o “dando que se recebe”, já fazem de conta que se trata de uma prática normal dentro do contexto político nacional, por muito tempo e pela maioria dos Partidos políticos.
O que nos assusta não é o que já foi gasto pela união entre 2019 e 2024, até agora, R$ 186,3 bilhões e o previsto para o para ser gasto no orçamento de 2025, dentro dessa modalidade, que é o singelo número de R$ 50,5 bilhões, valores que nem todo ministério tem esse disponível para arcar com suas demandas. Trata-se deum sacrilégio político quando sabemos que é um dinheiro que dificilmente chega ao seu destino na sua totalidade.
Algumas exigências foram impostas para liberação das respectivas emendas. Das emendas de bancada, o Congresso deve apresentar ata com identificação do autor da proposta e dos parlamentares solicitantes. Ficando a Controladoria-Geral da União de realizar auditoria em outubro de 2025, objetivando acompanhar o processo em toda sua extensão. Que se cumpra o determinado.
Dentre outras emendas, aa emendas do PIX fica com a obrigatoriedade de apresentar prévia do plano de trabalho, pelos parlamentares para ser aprovado pelo governo federa (reforço de tema já decidido pelo plenário do STF). Quanto a emendas anteriores a 2025: prazo de 60 dias para sanar ausência de plano de trabalho. No papel ficou rutilante, aguardar para sentir se na prática o solicitado é executado.
Genival Torres Dantas
Poeta, escritor e Jornalista
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