O fato sem politicagem 21/04/2022
Estamos vivendo problemas de difíceis soluções, há um verdadeiro suplício, principalmente entre os apedeutas, que por razões óbvias têm sentido muita dificuldade de entender o verdadeiro momento que estamos passando, se entre os mais esclarecidos já não é tão fácil conviver com as inobservâncias das regras estabelecidas na nossa Carta Magna, imagine para os que vivem à margem da história, mesmo que regional, quando não local.
Ontem, 20/04, tivemos a condenação do deputado federal, Daniel Silveira (PTB/RJ) depois de uma longa história de idas e vindas, com prisão do deputado, depois da colocação de uma tornozeleiras eletrônica e seu exílio dentro do Congresso nacional, na tentativa de evitar o uso do instrumento imposto pelo STF. Esse caso é peculiar pelas muitas incoerências evidenciadas dentro do caso, começando por um processo que foi iniciado por um dos ministros do próprio STF.
O ministro Alexandre de Moraes (STF) Supremo Tribunal Federal, se sentindo ofendido pelo deputado citado, em declarações, da tribuna da Câmara, e em entrevistas, que levaram ao ministro Alexandre a certeza que se tratava de verdadeiro pouco caso com aquele Poder, inclusive com ameaças de violência contra ele e outros membros da Corte. Esse fato gerou um processo aberto pelo próprio ministro Alexandre, não esperando nenhuma iniciativa do MPF, a quem compete à ação.
Como o próprio STF, abriu o processo, investigou e partiu para a sentença, não vou entrar no mérito, não sou advogado, portanto não tenho competência para tanto, vou me reserva o direito de fazer uma análise política do caso. Assim sendo, a sociedade jurídica e política travou uma verdadeira guerra de opiniões, com os prós e os contra, numa avaliação mais ideológica, em que combatiam o comportamento do deputado e do próprio STF.
A questão era prática, o deputado tinha ou não imunidade parlamentar para criticar ou não membros do STF, usando uma linguagem entendida como condenável, pela sua grosseria e desqualificada para um ambiente de respeito às instituições democráticas e se o STF podia invadir a competência de outros Poderes, e tendo se colocado acima de qualquer suspeita e agir conforme o entendimento de um dos seus membros, não obedecendo ao que preconiza nossa Constituição.
O resultado dessa pendenga é que o deputado Silveira foi condenado, inicialmente, com oito anos e nove meses de reclusão, ademais, a perda do mandato parlamentar. Foi um placar elástico, 8 votos favoráveis ao relator, ministro Alexandre de Moraes, 1 voto contrário e 1 voto com pena menor. Com referência ao mandato do deputado ainda há uma pendencia, precisa ser chancelada pela Câmara federal, o próprio presidente da Câmara já se manifestou ao STF, sobre esse caso específico.
O que nos intriga é a subserviência da Câmara, que mesmo tendo autorizado o andamento do processo, agora pede parecer ao STF da necessidade da cassação do mandato do deputado pela própria Câmara, afinal, é norma ou não o próprio Poder agir contra ou a favor dos seus membros, evitando que outro Poder venha intervir nos seus trabalhos. Depois nem o Legislativo e, ou, o Executivo podem se queixar da interveniência do Judiciário.
Ficou uma situação muito chata para o Legislativo, ou ele simplesmente não toma a iniciativa de cassação do deputado Silveira, abrindo uma área de atrito com o Judiciário, ou segue o pensamento dos ministros do STF, fazendo do Silveira um condenado, cassado e inelegível. O que se faz necessário, realmente, é a política da boa vizinhança entre os Poderes, com a efetiva acuidade nas suas prerrogativas e muito tato no diálogo entre eles.
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